CPC 27 – Vida Útil do Ativo Imobilizado
A ideia principal das mudanças introduzidas pela Lei nº 11.638/07 é fazer com que a contabilidade, reflita com maior precisão e realismo o valor dos ativos e passivos, bem como o estado do patrimônio líquido das entidades, de forma tempestiva. Neste sentido, a Lei nº 11.638/07 adicionou à Lei das S/As, através do CPC-27, a necessidade de que as depreciações e amortizações precisam ser efetuadas com base no controle individualizado efetivo e na vida útil dos ativos.
A vida útil de um ativo é o período durante o qual se espera que ele seja utilizado pela empresa nas suas operações. Um ativo imobilizado é depreciado considerando sua vida útil e seu valor depreciável. O valor depreciável é a diferença entre o valor contábil e o valor residual. O valor residual é o valor estimado dos ativos ao final da sua vida útil econômica.
Por sua vez, o CPC-27 determina que a vida útil e o valor residual do imobilizado sejam revisados, no mínimo, a cada exercício, sendo a primeira revisão no saldo de abertura do exercício social iniciado a partir de 1º de janeiro de 2010.
Como as revisões de vidas úteis compreendem, em geral, mudanças de estimativas, elas são registradas de forma prospectiva, ou seja, produzirão efeitos contábeis apenas a partir da data da revisão, que poderá ser feita no período em que for mais adequado para a empresa. Este procedimento deve ser aplicado à todos os ativos ou conjunto deles relacionados às atividades industriais, comerciais, agropecuárias, minerais, financeiras, de serviços e outras.
A execução de uma avaliação de vida útil leva em consideração uma série de procedimentos:
Vistoria física aos ativos, onde é efetuado o registro fotográfico de uma amostra aleatória dos ativos das principais espécies, caracterizando-se os elementos considerados importantes na avaliação.
Levantamento dos estados de conservação, identificação das políticas de manutenção, regimes de trabalho e demais situações identificadas que possam afetar na vida útil da espécie daquele ativo.
Estudo estatístico do arquivo patrimonial para estimar, conforme a política de aquisições da empresa, a vida útil que aquela espécie assumirá. Tabelas de depreciação reconhecidas no ramo de avaliações também são utilizadas para fundamentar as vidas úteis estimadas.
Todas as informações utilizadas são relatadas no laudo que contém, entre outras informações, a metodologia utilizada, o diagnóstico dos bens, a caracterização dos bens quanto ao funcionamento, resumos de valores por espécie e conta e o arquivo completo do ativo imobilizado fornecido pela empresa com as informações necessárias para que seja possível efetuar a importação em sistemas de controle patrimonial de forma que se possa permitir a utilização das depreciações no cenário societário.
O laudo de avaliação da vida útil emitido por responsável técnico, devidamente habilitado, proporciona a segurança e fundamentação na metodologia de engenharia de avaliações permitindo que se possa utilizá-lo pela gestão da empresa de forma estratégica.
Finalidades:
Atendimento ao padrão contábil internacional;
Utilização dos cenários de depreciação societária e fiscal;
Estimar a vida útil econômica do ativo para a empresa;
Apresentar análise “Laudo” com pleno embasamento e fundamentação técnica;
Evitar ressalvas e apontamentos em relatórios de auditoria independente.
Benefícios:
Atualização do mapa de depreciação;
Refinamento dos cálculos de custo do produto/serviço, tendo em vista o mapa de depreciação atualizado;
Adequar as demonstrações financeiras ao padrão internacional IFRS e legislação vigente;
Gerar informações estratégicas.
